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Programa Afiliados - Termos e Condições


Condições Gerais

O presente “Programa de Recomendação "I Have the Power” (adiante designado por “Programa Afiliado”) destina-se à venda de produtos de formação a CLIENTES indicados pelos afiliados e pressupõe os seguintes intervenientes:

SOLFUT, Lda (adiante designada por “SOLFUT”), na qualidade de entidade comercializadora e responsável por todo o processo de venda.
A pessoa singular ou pessoa colectiva, neste último caso, por um responsável dessa empresa, aceitante das condições gerais apresentadas, e adiante designado por “AFILIADO”).

O Programa Afiliado é disponibilizado através do endereço da World Wide Web
www.ihavethepower.net.
Estão envolvidos os seguintes conceitos: Link - endereço de Internet que possibilita a ligação dinâmica entre um utilizador e um servidor de Internet; URL - endereço de internet pelo qual é possível aceder a conteúdos; Banner - Imagem animada ou não que serve para efectuar ligações dinâmicas entre URL’s dentro ou entre web sites; Web Site - Conjunto de páginas alojadas dentro de um domínio e que são visiveis através de endereços URL.

O AFILIADO promove a comercialização de produtos de formação I HAVE THE POWER, através da SOLFUT, nos termos e condições seguintes:

> PRIMEIRA
(Identificação das partes)

O presente contrato é estabelecido entre a SOLFUT, Lda. , sociedade por quotas, com sede na Tv. Nova de Salgueiros, 2 Canidelo, 4400-575 Vila Nova de Gaia, pessoa colectiva n.º 503928518, e o AFILIADO, entidade individual ou colectiva, que esteja interessada e aceite os termos deste contrato, cujos dados identificativos deverão constar em formulário próprio a preencher por este último.

> SEGUNDA
(Início do contrato)

O AFILIADO submeterá os seus dados através de um registo existente no Web site www.ihavethepower.net, declarando este estar de acordo e compreender perfeitamente o funcionamento do PROGRAMA e as suas condições. O presente contrato entrará em vigor somente após a SOLFUT ter confirmado a sua aceitação ao AFILIADO, por correio electrónico, sendo este o meio de comunicação que ambas as partes deverão privilegiar.

> TERCEIRA
(Definição do PROGRAMA)

O PROGRAMA AFILIADO consiste na possibilidade que o AFILIADO tem em colocar, na(s) sua(s) Web page(s), um link para o Web site que a SOLFUT indicar, ou em fornecer um código de identificação a outrem, recebendo por contrapartida e exclusivamente uma comissão sobre o valor líquido das vendas provenientes de uma sessão criada directamente através desse mesmo link ou proveniente ainda do código de identificação fornecido. Poderão igualmente ser atribuídas outras comissões definidas em ANEXO.

> QUARTA
(Incidência das comissões)

Entende-se por valor líquido das vendas o montante proveniente da venda, a Clientes ou Afiliados, e excluindo as vendas a Consultores, do(s) produto(s) encomendados, não incluindo os impostos nem os custos de transporte inerentes e deduzidos de descontos ou quaisquer outras taxas aplicáveis. Qualquer outro tipo de comissão será definida em ANEXO.

> QUINTA
(Comissões a pagar)

As comissões atribuídas ao AFILIADO encontram-se definidas em ANEXO sendo sempre possível saber quais são através de pedido de informação dirigido à SOLFUT.

> SEXTA
(Formas de promoção)

Todo o software necessário será disponibilizado pela SOLFUT e usado pelo AFILIADO para o fim a que se destina. Os links serão efectuados através de banners ou links de texto, disponibilizados pela SOLFUT e que o AFILIADO se responsabiliza por dispô-los na(s) sua(s) Web page(s), mantendo as formas e disposições tal como os mesmos foram fornecidos. Os códigos de identificação para o processamento das vendas serão atribuídos pela SOLFUT e serão usados para o fim a que este PROGRAMA se destina.

> SÉTIMA
(Responsabilidades da SOLFUT)

É da responsabilidade da SOLFUT zelar pela operacionalidade do PROGRAMA, sendo esta incumbida do cálculo e pagamento das comissões devidas ao AFILIADO, procedendo ao encaminhamento da encomenda efectuada pelo CLIENTE da SOLFUT da forma normal e usual nas vendas feitas por esta através da Internet ou por qualquer outro meio.

> OITAVA
(Cálculo das comissões)

O cálculo das comissões será efectuado de forma provisória e só se converterá em definitiva após, cumulativamente, se verificarem as seguintes condições: boa cobrança das vendas efectuadas, passado o período de retractação e não devolução do produto, inserção como venda pela SOLFUT associada ao Afiliado; no caso de um PROMOTOR as comissões devidas num dado mês serão anuladas caso o PROMOTOR não tenha feito o seu consumo pessoal mínimo mensal de 25 eur.

> NONA
(Pagamento das comissões)

O AFILIADO pode a qualquer momento requerer o pagamento das comissões que lhe sejam devidas, no montante acumulado até ao final do mês anterior, por contrapartida do respectivo documento fiscal.

> DÉCIMA
(Alterações ao contrato)

À SOLFUT é reservado o direito de alterar unilateralmente qualquer condição ao presente contrato, produzindo as mesmas alterações efeitos após comunicação ao AFILIADO.

> DÉCIMA PRIMEIRA
(Validade do contrato)

O presente contrato não tem qualquer validade determinada e terminará assim que uma das partes o desejar e o tiver comunicado à outra parte.

> DÉCIMA SEGUNDA
(Foro)

O contrato reflecte o acordo de ambas as partes, sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa e para a resolução de qualquer litígio entre as partes será competente o foro da comarca do Porto, em Portugal, sendo renunciado qualquer outro foro.

 

ANEXO

O presente ANEXO às “CONDIÇÕES GERAIS” estabelece os termos e condições específicas das comissões a que o AFILIADO tem direito.

 

PRIMEIRO
As comissões actuais deste acordo estabelecem como 5% as comissões sobre todos os produtos vendidos a Clientes e Afiliados, recomendados pelo AFILIADO, sendo excluídas as vendas a Consultores recomendados pelo AFILIADO. No caso de um PROMOTOR, as comissões são de 10%.

 

SEGUNDO
São aceites como Afiliados I Have the Power empresas legalmente estabelecidas, pessoas singulares inscritas como trabalhadores independentes ou pessoas individuais, sendo da sua responsabilidade o cumprimento de todas as obrigações fiscais decorrentes do recebimento de comissões.